EDITAL N.º 629/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro promoveu o arquivamento do IC n.º 01175.00029/2014, instaurado com o objetivo de apurar a necessidade de adequação de Balneário, em Pareci Novo, aos critérios e procedimentos determinados na Resolução 274/2000 do CONAMA.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/10/2017.