EDITAL N.º 622/2017 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno promoveu o arquivamento do IC n.º 00772.00035/2011, instaurado com o objetivo de investigar possível produção e comercialização de produtos de origem animal, sem a devida autorização dos órgãos competentes na rodovia RS 149, em Faxinal do Soturno/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2017.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/10/2017.