EDITAL N.º 621/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Jenifer Santos da Silva, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC n.º 00739.00034/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível lesão à ordem urbanística em razão das deficiências de escoamento pluvial na área limítrofe ao dique do Bairro Rio Branco, no Município de Canoas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/10/2017.