EDITAL N.º 616/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Dircielle Duó, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC n.º 00922.00087/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível ilícito ambiental, consistente em fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem a respectiva licença ambiental, atividade desenvolvida na Rua Salustiano Marty, n.º 134, Bairro Centro, Barra do Quaraí-RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/10/2017.