EDITAL N.º 613/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul promoveu o arquivamento do IC n.º 00748.00038/2015, instaurado com o objetivo de investigar ocupação de área pública,
por empresa particular, situada na Rua João Daut de Oliveira, entre as Ruas Carlos Bianchini e Dom João Batista Scalabrini, em Caxias do Sul/RS, com omissão do Município.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/10/2017.