EDITAL N.º 604/2017 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n.º 01623.000.432/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na conduta de médica vinculada à Secretaria Estadual da Saúde.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de setembro de 2017.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/09/2017.