EDITAL N.º 600/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00931.00003/2014, instaurado com o objetivo de assegurar o funcionamento dos serviços de saúde mental, de modo pleno, no que se refere à completude do quadro de pessoal e continuidade.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/09/2017.