EDITAL N.º 594/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate aos Crimes Licitatórios, nos autos da NF n.º 01623.000.329/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar suposto assédio moral no G.H.C., em razão de preterição para o recebimento de função gratificada de preceptoria da Residência Integrada em Saúde.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/09/2017.