EDITAL N.º 588/2017 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais da empresa “Construtora e Incorporadora Novita Ltda.”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Ijuí promoveu o arquivamento do IC n.º 00794.00083/2015, instaurado com o objetivo de apurar eventual prática de ato de improbidade, em razão da contratação de empresa de construção civil, pelo Município de Coronel Barros/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2017.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/09/2017.