EDITAL N.º 586/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Lajeado, nos autos do RD n.º 00803.00284/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possível retenção de parte dos salários de servidores, de cargos comissionados – CC´s, por parte do Prefeito Municipal de Progresso/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/09/2017.