EDITAL N.º 584/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Arlene Schinetzki, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, nos autos do RD n.º 00748.00058/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível exercício de atividade irregular de hospedagem de animais, na localidade de Taimbé, no Distrito de Criúva, na Cidade de Caxias do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/09/2017.