EDITAL N.º 582/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Valdeci César Mozart, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, nos autos do RD n.º 01443.00009/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis danos ao meio ambiente causados por empreendedor do ramo de lavagem de hortifrutigranjeiro.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/09/2017.