EDITAL N.º 572/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs. Antonio Cícero Ribeiro e Sucessão de Antonio Cícero Ribeiro, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santiago promoveu o arquivamento do IC n.º 01223.00074/2006, instaurado com o objetivo de apurar possível ocorrência de dano ambiental em razão do corte seletivo de árvores nativas, sem licença do órgão ambiental competente, em propriedade localizada no Rincão de São Pedro, interior do Município de Santiago/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/09/2017.