EDITAL N.º 569/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Miguel Ângelo de Medeiros, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC n.º 00935.00024/2015, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação n.º 29/2013 e na execução do contrato administrativo n.º 93/2013, para contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação do pavilhão da central de triagem e do piso impermeabilizante no aterro sanitário em Alvorada/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/09/2017.