EDITAL N.º 566/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n.º 02360.000.036/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível conluio entre empregados de Empresa Pública de Transportes e Circulação e donos de depósitos de automóveis apreendidos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/09/2017.