EDITAL N.º 558/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Taquari promoveu o arquivamento do IC n.º 00912.00027/2014, instaurado com o objetivo de investigar possível prática de publicidade realizada em contrariedade com a norma contida no artigo 37, § 1.º, da Constituição Federal, nas paradas de ônibus do Município de Taquari/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/09/2017.