EDITAL N.º 548/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Delar Machado, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Taquara promoveu o arquivamento do IC n.º 00911.00020/2016, instaurado com o objetivo de apurar eventual dano ambiental, consistente na intervenção em área de preservação permanente – APP, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/09/2017.