EDITAL N.º 539/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC n.º 01623.000.175/2017, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade praticada pela União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul - UEE/RS, consistente no deficiente serviço prestado na intermediação de confecção de carteiras de passagens interurbanas para alunos da rede de ensino.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/09/2017.