EDITAL N.º 530/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Amansio Watson, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi, nos autos da NF n.º 01686.000.211/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar suposto excesso de realização de partos pelo método cesariana no Município de Panambi/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/09/2017.