EDITAL N.º 526/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais da “Escola de Educação Infantil Carinha de Anjo”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC n.º 00878.00070/2013, instaurado com o objetivo de apurar possível falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, em Escola de Educação Infantil, situada no Município de Uruguaiana/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/09/2017.