EDITAL N.º 523/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Nova Prata promoveu o arquivamento do IC n.º 00813.00072/2011, instaurado com o objetivo de apurar possível corte de araucárias em desacordo com a licença obtida e exploração de basalto em Área de Preservação Permanente - APP, ambas as atividades sem licenciamento dos órgãos competentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/09/2017.