EDITAL N.º 519/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Esteio promoveu o arquivamento do IC n.º 00768.00009/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível ocorrência de dano ambiental de poluição sonora e exercício de atividade potencialmente lesiva a interesses coletivos à revelia das licenças administrativas necessárias, pelo estabelecimento localizado na Rua Novo Hamburgo, n.º 808, Esteio/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/09/2017.