EDITAL N.º 510/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Paula de Cristo, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria, nos autos do RD n.º 01522.00047/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível interrupção de fluxo da Rua do Acampamento, em razão da inauguração de ampliação de loja local.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de setembro de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
06/09/2017.