EDITAL N.º 504/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais da empresa “PPWC-Participações Sociais Ltda.”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa promoveu o arquivamento do IC n.º 00949.00006/2013, instaurado com o objetivo de apurar a regularidade de empreendimento, localizado na Avenida Central, n.º 1891, quadra 197, em Atlântida, Município de Xangri-lá, no tocante à captação de água subterrânea, rede de esgoto, ligação à rede pública de tratamento, a rede pluvial e o consequente encaminhamento e escoamento.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/09/2017.