EDITAL N.º 500/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto, nos autos do RD n.º 00876.00147/2015, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia anônima consistente na não apuração devida de infrações penais.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/09/2017.