EDITAL N.º 496/2017– PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Ereovaldo Portes, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria promoveu o arquivamento do IC n.º 00864.00203/2010, instaurado com o objetivo de investigar possível ausência de alvará de prevenção e proteção contra incêndio, em Condomínio Residencial, situado na Rua Serafim Valandro, n.º 1589, em Santa Maria/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/09/2017.