EDITAL N.º 493/2017 – PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, nos autos do RD n.º 01413.01615/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na aplicação do concurso público n.º 001/2017, realizado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2017.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/09/2017.