EDITAL N.º 492/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos do AT n.º 01597.00262/2015, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar supostas Irregularidades decorrentes da utilização indevida de terreno localizado na Rua Boqueirão, n.º 986, Gravataí/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/09/2017.