EDITAL N.º 491/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n.º 01623.000.441/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia anônima, dando conta de que servidor público lotado na Secretaria de Indústria e Comércio intermediou a vinda do restaurante flutuante Pérola Negra, atualmente ancorado na praia de Ipanema, em Porto Alegre.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/09/2017.