EDITAL N.º 477/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta, nos autos do RD n.º 00754.00139/2015, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no reenquadramento de servidores municipais de Cruz Alta/RS, consoante a LC 42/2008.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/08/2017.