EDITAL N.º 468/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luiz Carlos de Cristo, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria promoveu o arquivamento do IC n.º 00865.00047/2013, instaurado com o objetivo de investigar possível corte de vegetação em banhado, Área de Preservação Permanente – APP, sem licença ambiental, na Travessa da Lagoa, Vila Natal, em Santa Maria/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2017.