EDITAL N.º 466/2017 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul promoveu o arquivamento do IC n.º 00748.00045/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível exercício de atividade de bar, lavagem e estacionamento sem alvará de localização e causando poluição sonora em área localizada no Travessão Leopoldina, nº 88, Bairro São Cristóvão.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2017.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2017.