EDITAL N.º 461/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul promoveu o arquivamento do IC n.º 00748.00045/2016, instaurado com o objetivo de apurar denúncia anônima, de possível exercício de atividade comercial sem Alvará de localização e poluição sonora.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2017.