EDITAL N.º 459/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos do RD n.º 01413.02200/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico n.º 031/CELIC/2017, referente ao processo administrativo n.º 16/2800-0000376-8.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2017.