EDITAL N.º 454/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Marau, nos autos do RD n.º 00806.00048/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível crime ambiental, em decorrência do corte de árvores nativas em propriedade particular, com extensão de aproximadamente 0,5 hectare.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2017.