EDITAL N.º 451/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Cleude Borteze, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Valentim, nos autos do RD n.º 01413.02037/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis atrasos na confecção de empenhos, por parte da administração municipal de São Valentim/RS, o que estaria gerando transtornos para seus fornecedores.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2017.