EDITAL N.º 450/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Marau, nos autos do RD n.º 00806.00199/2015, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível dano ambiental decorrente de intervenção em área de preservação permanente – APP, no Município de Marau/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2017.