EDITAL N.º 446/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal da empresa “Otneb Indústria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Esteio promoveu o arquivamento do IC n.º 00768.00118/2011, instaurado com o objetivo de apurar possível depósito de lixo em terreno baldio, na Rua Bento Gonçalves, entre os números 1334 e 1344, Bairro São Sebastião, Esteio/RS, além da falta de cercamento e de calçada no passeio público.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/08/2017.