EDITAL N.º 439/2017 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Emanuele da Silva, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria promoveu o arquivamento do IC n.º 00864.00055/2013, instaurado com o objetivo de apurar a venda e armazenamento de gás liquefeito de petróleo – (GLP), em Supermercado, na Cidade de Santa Maria/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de agosto de 2017.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/08/2017.