EDITAL N.º 431/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais da empresa “Consórcio Coesul Construtora Extremo Sul Ltda” e “Construtora Pavimentadora Pavicon Ltda”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC n.º 00739.00066/2012, instaurado com o objetivo de apurar denúncia alegando que as obras de canalização do valão existente na Rua Irineu de Carvalho Braga, no Bairro Fátima, em Canoas/RS, afetava a fauna local.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de agosto de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/08/2017.