EDITAL N.º 418/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, nos autos do RD n.º 00865.00559/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível delito de falsidade ideológica, em tese, praticado por duas assistentes sociais dos Municípios de Silveira Martins e Itaara/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/08/2017.