EDITAL N.º 398/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí, nos autos do RD n.º 00915.00587/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível funcionamento de empresa de reciclagem de resíduos sólidos, sem os licenciamentos e alvarás necessários para operar.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/07/2017.