EDITAL N.º 393/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Fernando Cezar Fagundes Alves, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana, nos autos do RD n.º 00921.00047/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades consistentes na participação de crianças e adolescentes, nos desfiles do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, no qual crianças e adolescentes estariam em situação de risco pelo fato de estarem na rua durante a madrugada.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/07/2017.