EDITAL N.º 391/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Criminal de São Gabriel, nos autos do RD n.º 01614.00003/2015, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades decorrentes da ausência de licitação para utilização do espaço público por restaurante, na Praça Fernando Abbot, no Município de São Gabriel/RS, além de irregularidades envolvendo o exercício de cargo público.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/07/2017.