EDITAL N.º 369/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí promoveu o arquivamento do IC n.º 00915.00734/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade praticada pelo ex-Prefeito Municipal de Cidreira, em relação ao exercício de 2009, tendo em vista parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/07/2017.