EDITAL N.º 366/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Eliseu Silva de Melo, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santiago promoveu o arquivamento do IC n.º 01223.00028/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente da instalação e funcionamento de serviço potencialmente poluidor, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, na Rua Padre Assis, nº 23, Bairro Gaspar Dutra, no Município de Santiago/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/07/2017.