EDITAL N.º 359/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Marli Lucia Aduantti - ME, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Três Passos, promoveu o arquivamento do IC n.º 00917.00004/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível atividade poluidora sem a necessária licença ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/07/2017.