EDITAL N.º 358/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí, nos autos do RD n.º 01413.01080/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível esquema de venda de imóveis na Praia de Magistério, no Município de Balneário Pinhal, mediante uso de documentação falsa, fornecida por funcionário da Prefeitura.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/07/2017.