EDITAL N.º 354/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul, nos autos da NF n.º 00893.000.044/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível uso irregular das dependências da Câmara de Vereadores do Município.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/07/2017.