EDITAL N.º 352/2017 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Sônia Maria Gomes Guimarães, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, nos autos do RD n.º 01413.01542/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Esportes de Viamão/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de julho de 2017.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/07/2017.